Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Transferência bancária, via PIX, não reconhecida - Operação que foge do perfil diário de consumo da correntista - Falha na prestação do serviço de segurança do réu, que não acionou o bloqueio preventivo da operação- Aplicação do Enunciado 14 da Seção de Direito Privado deste E. Tribunal - Declaração de inexigibilidade do débito que se impõe - Não comprovada a culpa exclusiva da vítima a permitir o afastamento da responsabilidade objetiva do réu - - Não configurado o dano moral - R. sentença de improcedência - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido.