Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado - Autoria demonstrada e conjunto probatório satisfatório - Inviável a aplicação do princípio da insignificância, dada a maior reprovabilidade do delito, cometido em concurso de pessoas - Reconhecimento da prática do delito na modalidade tentada - Penas redimensionadas - Mantido o regime semiaberto - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.
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