Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubo majorado pelo emprego de arma branca e concurso de agentes - Recurso defensivo - Autoria e materialidade demonstradas - Prova oral robusta - Confissão corroborada pelos depoimentos da vítima e testemunha - Condenação mantida - Pena-base fixada acima do mínimo legal pelos maus antecedentes - Reincidência integralmente compensada com a confissão - Aumento de 1/3 pelo emprego da arma branca - Desnecessidade da apreensão ou perícia - Prova oral suficiente para evidenciar o emprego do artefato - Regime inicial fechado - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Recurso desprovido.... (Continua)