Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. AUTORIA E MATERIALIDADE DE AMBOS OS DELITOS COMPROVADAS. PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO art. 33 DA LEI DE DROGAS CORRETAMENTE APLICADO E MANTIDO. RECURSOS IMPROVIDOS.
1.Há suficientes provas de autoria e materialidade para a manutenção da condenação por tráfico de drogas e adulteração de sinal identificador de veículo, em especial os laudos periciais e prova oral colhida. ... ()
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