Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Sentença de procedência. Insurgência dos réus. Parcial cabimento. Não há perda do objeto da demanda, visto que a ação versa sobre obrigação de fazer e indenização por danos morais. Em relação ao mérito, restou incontroverso a violação da honra da autora em seu ambiente de trabalho, por parte das condutas dos réus. Não obstante, os requeridos/apelantes ainda publicaram inúmeros vídeos e comentários nas redes sociais, com enorme alcance, expondo a imagem da autora, sem a respectiva autorização, com nítido objetivo de difama-la. Valor indenizatório compatível com a ofensa sofrida, razão pela qual descabe a redução ou afastamento do quantum indenizatório. Por outro lado, assiste razão à parte apelante no que diz respeito ao pedido de afastamento da proibição de postagem de novos conteúdos referentes à autora, sob pena de configuração de censura prévia. A tutela inibitória seve ser dirigida apenas às manifestações que violem o direito de imagem e a honra da autora. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada... (Continua)