Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO CDC, art. 17. ACIDENTE SOFRIDO POR MOTOCICLISTA. CABO DE SUSTENTAÇÃO QUE SE ENCONTRAVA EM ALTURA INCOMPATÍVEL COM AS NORMAS DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. NÃO EVIDENCIADO O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E A ALEGADA DESÍDIA DA RÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DA PROPRIEDADE DO CABO DE SUSTENTAÇÃO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DE REALIZAR A PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. APLICAÇÃO DO ART. 373, INC. I, DO CPC. PLEITO LANÇADO NA EXORDIAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. PRECEDENTES DESTA C. CORTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.