Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS - INVIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E DE ADIMPLEMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA PENHORA

míngua de prova no sentido de que a penhora tenha recaído sobre valores indispensáveis à realização da atividade empresária, assim como, sobre os recursos destinados à folha de pagamento, inviável o levantamento da penhora de ativos financeiros realizada via SISBAJUD. ... (Continua)