Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais - Prestação de serviço - Telefonia - Cancelamento indevido de linha telefônica - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da autora - Dano moral -Acolhimento - Ausência de demonstração de que a consumidora solicitou o cancelamento da linha - Inquestionável constrangimento e indignação vivenciados em virtude do repentino e unilateral cancelamento da linha telefônica utilizada por cerca de trinta anos - Indenização arbitrada em R$10.000,00, mantendo precedente deste Relator em caso semelhante - Recurso provido.