Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Apelação. Violência doméstica e ameaça. Recurso defensivo. Violação ao contraditório e ampla defesa. Inocorrência. Réu que compareceu à audiência e foi devidamente interrogado. Ausência de demonstração de prejuízo. Preliminar afastada. Mérito. Autoria e materialidade demonstradas. Lesões corporais atestadas nos laudos periciais que se coadunam com as declarações das vítimas. Negativa do réu isolada nos autos. Condenação mantida. Dosimetria e regime bem fixados. Recurso improvido... (Continua)