Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR A ENTRADA DA AUTORA NAS DEPENDÊNCIAS DA ACADEMIA, EM RAZÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS VIGENTE. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA, ESVAZIANDO O OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO