Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Custeio do tratamento multidisciplinar em favor do menor autor (fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, integração sensorial, psicopedagogia, educador físico e psicologia, sugerindo o método TREINI)) - Parcial deferimento (com exclusão de despesas de caráter pedagógico, bem como aquelas realizadas em ambiente domiciliar ou escolar) - Inconformismo da operadora - Parcial acolhimento - Embora não se possa ignorar a necessidade do menor quando ao tratamento multidisciplinar (portador de transtorno global do desenvolvimento, macrocefalia, hipotonia), a aplicação do tratamento através do método TREINI deve ser afastada, ao menos em sede de cognição sumária - Ausentes evidências científicas quanto à eficácia de tal método, que sequer é contemplado junto ao SUS - Precedentes - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)