Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 311.9605.1572.6061

1 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE. LESÃO NO TORNOZELO ESQUERDO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. NULIDADE DO JULGADO NÃO EVIDENCIADA. QUESITOS QUE DEVERIAM SER APRESENTADOS, INDEPENDETMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 465, §1º, III, DO CPC. LAUDO MÉDICO-PERICIAL OBJETIVO E CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

I.

Caso em exame ... ()

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