Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. ATIPICIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

Comprovadas a materialidade e a autoria do delito pela palavra da vítima, que a ameaçava sempre que tentava terminar o relacionamento, resta inviável a absolvição por falta de provas. ... (Continua)