Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Acórdão que manteve a decisão que admitiu a contestação apresentado em autos diversos. Erro escusável. Alegação de contradição com o entendimento do C. STJ. A contradição que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela presente na própria decisão. O inconformismo deve se dar pelas vias próprias. A jurisprudência é pacífica quanto ao entendimento de que o julgador não está adstrito a rebater todos os pontos levantados no processo devendo se cingir àqueles que realmente importam, dentro da sua convicção, para a correta solução do litígio dentro das balizas do ordenamento jurídico. Embargos rejeitados... (Continua)