Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO IMPRÓPRIO. PROVA. RECONHECIMENTO RATIFICADO EM JUÍZO. CONFISSÃO. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. PEDIDO PARA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INTENÇÃO INICIAL ERA A PRÁTICA DO DELITO DE FURTO, CONTUDO, FOI EMPREGADA GRAVE AMEAÇA PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO E PRÁTICA DE DELITO CONTRA MAIOR DE 60 ANOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

O reconhecimento seguro dos agentes pelas vítimas, ratificado em juízo, somado à confissão do acusado, torna certa a autoria do delito, afastando a tese absolutória fundada na falta de provas da autoria. ... (Continua)