Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos declaratórios. Oposição ao julgamento virtual formalizada em petição. A sustentação oral, em agravo de instrumento, somente é admitida nas hipóteses de tutelas provisórias de urgência ou de evidência (CPC/2015, art. 937, VIII), não contemplando a situação versada. Inexistência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Recurso improvido