Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, cometido por intermédio da rede mundial de computadores (Lei 7.716/1989, art. 20, §2º). Fato plenamente caracterizado. Versão exculpatória inverossímil. Dolo evidente. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Inexistência de motivos para o afastamento da prestação pecuniária ou alteração da prestação de serviços à comunidade imposta. Apelo improvido, com observação