Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP habeas corpus, com pedido liminar. Roubo. Insurgência contra decisão que determinou a produção antecipada de provas. Observância da Súmula 445/STJ. Oitiva que contará com a participação do Ministério Público e da defesa. Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada. Ordem denegada
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