Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES DO CRIME DE FURTO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA-VÍTIMA. EFETIVA SUBTRAÇÃO DE VALORES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA INALTERADA. SEM INSURGÊNCIAS. REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS PRESERVADOS. RECURSO DESPROVIDO.
1.A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. ... ()
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