Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de trânsito. Ação de reparação por perdas e danos materiais. Sentença de improcedência. Autora que busca em face do motorista titular do veículo que participou do acidente o ressarcimento para o conserto. Colisão traseira. Conjunto probatório desfavorável ao réu, que, tendo atingido o veículo da autora, não logrou êxito elidir a presunção de culpa pela colisão, decorrente da inobservância do que determina o art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro. Danos materiais demonstrados. Sentença reformada. Recurso da autora parcialmente provido