Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Cancelamento de voo doméstico - Atraso na realocação da apelada cinco dias após a data originariamente contratada - Perda da oportunidade de confraternização familiar da apelada em decorrência do Réveillon - Não demonstração de que a realocação tenha ocorrido na primeira oportunidade disponível - Alegada condições climáticas desfavoráveis - Documentos que não comprovam que a instabilidade mencionada era apta a determinar o cancelamento do voo - Ônus que incumbia à apelante - Dano moral fixado em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade no caso concreto - Sentença confirmada - Recurso desprovido.