Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS.

Sentença de procedência. Determinação atendida pela ré antes do recurso, sem qualquer ressalva. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Preclusão lógica. Inteligência do CPC, art. 1000. Análise do apelo adesivo prejudicada, nos termos do art. 997, §2º, III, CPC. Recursos não conhecidos... (Continua)