Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

O v. aresto deixou de apreciar a insurreição relativa à aplicação da multa por litigância de má-fé, arbitrada em 10% do valor da causa. Necessidade de integração da v. decisão. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O autor não somente omitiu que fora proprietário do imóvel, como declarou que jamais se utilizou ou utiliza qualquer serviço prestado pela ré no endereço em questão, que lhe é desconhecido. Manifesta intenção de alterar a verdade dos fatos. Multa mantida. Vício sanado, sem efeito modificativo. RECURSO PROVIDO, sem efeitos infringentes... (Continua)