Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 313.0452.1984.9517

1 - TJSP AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO POR ESCRITURA -

Inventário extrajudicial promovido pela esposa - Separação de fato de longa data - Inexistência de comprovação da manutenção do vínculo conjugal após 1998 - Documentos de ambas as partes em que se qualificam como solteiras, separadas ou divorciadas - Residência em locais diferentes - Testemunhas que desconhecem a requerida - Inexistência de fotos, comprovante de comunicações ou qualquer contato recente entre as partes - Nulidade pela inventariante não ser herdeira - Inteligência do art. 1.830 do Código Civil - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()

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