Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Ação de Indenização por Danos Morais c/c Pedidos de Obrigação de Fazer em Razão de Publicações Ofensivas em Rede Social c/c Liminar (si). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que é idoso (67 anos) e aposentado. Proventos na ordem de aproximadamente R$1.016.00. Movimentação bancária inexpressiva. Rendimentos efetivos abaixo de três salários-mínimos. Elementos que corroboram a alegada hipossuficiência. Situação do agravante compatível com a benesse pretendida. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO