Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA QUE ESTÁ EM TRATAMENTO MÉDICO CONTRA CÂNCER. PEDIDO DE PERMANÊNCIA EM PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRETORA, QUE ATUOU APENAS COMO INTERMEDIADORA DO CONTRATO COLETIVO FIRMADO ENTRE A EMPREGADORA E A NOVA OPERADORA (AMEPLAN). PRECEDENTES DESTE E. TJSP. RESILIÇÃO UNILATERAL QUE PARTIU DA EMPRESA ESTIPULANTE, E NÃO DA OPERADORA (NOTREDAME).

"distinguishing EM RELAÇÃO AO TEMA REPETITIVO 1.082 DO C. STJ. ... (Continua)