Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA TERCEIRA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - ACIDENTE DE TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A

decisão agravada observou os arts. 932, III, IV e VIII, do CPC/2015 e 5º, LXXVIII, da CF/88, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do CPC, art. 1.021, § 4º.... (Continua)