Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Despesas de condomínio - Embargos à execução julgados improcedentes, não reconhecida a arguida ilegitimidade passiva da construtora para responder pelas despesas condominiais - Legitimidade da embargante, à luz da tese firmada pelo C. STJ, quando do julgamento do REsp 1.345.331, sob o rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de prova da efetiva transmissão da posse da unidade condominial, por conta de negócio firmado com terceira pessoa - Sentença mantida - Apelação não provida... (Continua)