Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - QUITAÇÃO DE DESPESAS HOSPITALARES EM ABERTO - FALTA DE PROVA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - NOTA FISCAL EMITIDA PELO HOSPITAL ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA QUE NÃO EVIDENCIA O PAGAMENTO -

Exequente que instaurou cumprimento de sentença para exigir a quitação pela operadora de saúde de despesa hospitalar em aberto - Sentença de reconhecimento de satisfação da obrigação - Recurso da exequente - Pagamento da dívida em face do hospital não evidenciada - Juntada de nota fiscal emitida pelo nosocômio antes da propositura da demanda na fase de conhecimento e constando o titular do plano como tomador do serviço - Adimplemento pela operadora de saúde que deve ser demonstrado por comprovante de transferência ou declaração do hospital credor sobre a ausência de pendências - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)