Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de tutela antecipada antecedente - Decisão que indeferiu requerimento pela concessão de tutela pleiteando a baixa de hipoteca gravada na matrícula de imóvel adquirido pela agravante - Insurgência da autora - Alegação de que a baixa da hipoteca gravada na matrícula do prédio, especialmente na forma sugerida pela agravante (com a manutenção da hipoteca da loja localizada no térreo do empreendimento), não causará qualquer consequência e/ou prejuízo - Acolhimento - Agravante que realizou o depósito da garantia, equivalente ao valor da própria obrigação de pagamento - Realizado o desmembramento da loja, objeto da controvérsia, em relação à matrícula do prédio, individualizando-a em uma matrícula própria, não se vislumbra qualquer prejuízo na liberação da hipoteca do prédio - Agravada que não se opõe ao pedido - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.... (Continua)