Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA REMANESCENTE. NULIDADE. CONFISSÃO E ÔNUS DA PROVA.

1. A recorrente pretende a nulidade da decisão regional que lhe aplicou a pena de confissão pela não apresentação de documentos. Alega violação dos arts. 333, I do CPC e 818 da CLT. 2. A matéria decidida na Corte Regional não disse respeito à distribuição do ônus da prova, mas às consequências da não apresentação da prova documental determinada com fundamento no CPC/1973, art. 359. 3. Não há, portanto, pertinência temática entre a decisão Regional e a tese defendida no Recurso de Revista, incidindo o óbice da Súmula 297/TST, I. 4. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)