Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR LESÕES CORPORAIS E CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME

Apelação criminal de Ricardo Wandaleti Lorena Junior contra sentença que o condenou a 1 ano, 1 mês de detenção e 10 dias-multa, com penas restritivas de direitos e suspensão da habilitação por 4 meses e 10 dias. ... (Continua)