Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Contrato de empréstimo consignado não reconhecido pela autora. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Acervo probatório que comprova a regularidade da relação jurídica firmada entre as partes (ciente digital, IP de autorização, biometria facial, geolocalização e disponibilização do crédito na conta da autora. Contratação com indicação do valor, taxas de juros mensal e anual, além do custo efetivo total. Ausência de prova de vício de consentimento ou informação. Sentença de improcedência da ação confirmada por seus fundamentos. Recurso da autora desprovido... (Continua)