Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISIONAL -
Cédula de crédito bancário - Financiamento de veículo - Tarifas - Exegese de recursos repetitivos do STJ - Registro de contrato e avaliação do bem - Regularidade - Seguro - Reconhecimento de venda casada - Devolução simples - Admitida a compensação com o saldo devedor financiado - Comissão de permanência camuflada - Previsão de taxa de juros moratórios de 6,00% ao mês - Abusividade - Limitação e ajuste do encargo moratório - Julgamento passa a ser de parcial procedência - Sucumbência recíproca - Recurso parcialmente provido.... ()
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