Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crime de extorsão - Elementos de prova que comprovam autoria e materialidade delitiva - - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação - Tentativa caracterizada - Pena reajustada - Extensão do iter criminis que justifica a redução da pena, pelo conatus, na fração de metade - Regime aberto que melhor se ajusta à hipótese - Recurso parcialmente provido