Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Penhora de título de clube recreativo - Inteligência do art. 835, XIII do CPC - Deferimento do pedido de levantamento da penhora em favor do clube para comercialização do título - Determinação de depósito judicial de eventual saldo remanescente obtido com alienação do título a terceiros, uma decotado o débito das mensalidades associativas - Admissibilidade - Execução que visa ao interesse do credor, nos termos do CPC, art. 797 - Decisão mantida - Recurso improvido