Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.

Autor que nega a contratação de cartão de crédito consignado. Celebração digital. Réu que comprova a regularidade das operações, com a realização de saque (depósito) e compras. Descontos realizados desde dezembro/2022, ação proposta somente em abril/2024. Comportamento que implica aquiescência consciente. Autor usou o serviço, que implica concessão de crédito, de modo que a alegação, a esta altura, de que desconhece a contratação e foi vítima de fraude, é autodestrutiva. Recurso desprovido... (Continua)