Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou o desbloqueio de penhora que recaiu sob numerário mantido em conta de titularidade dos filhos do Agravado. Insurgência da Exequente. Acolhimento. Verba mantida em conta de titularidade de terceiros estranhos à Lide. Defesa dos interesses deste que deve ser realizada pela via processual própria (embargos de terceiro). Defesa do interesse de terceiros deve ser deduzida por quem de direito, ante a impossibilidade da defesa, em nome próprio, de direito alheio. Inteligência do CPC, art. 18. Constrição mantida. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, com observação... (Continua)