Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro saúde. Pretensão de cobertura de procedimentos e materiais para tratamento de enfermidade de coluna sofrida pelo autor. Recusa da ré, fundada em parecer da junta médica. Comunicado do NUMOPEDE (Comunicado CG 1857/2016) informando a distribuição atípica de processos ajuizados contra operadoras de planos de saúde pleiteando a sua condenação a custear as despesas relativas a procedimentos referentes a problemas na coluna, requerendo a cobertura de materiais de alto custo envolvidos. Processo que se amolda a esta indicação. Coincidência de um dos procedimentos pretendidos nesta demanda com os indicados em tal Comunicado. Junta Médica realizada pela ré que aponta inadequação e desnecessidade de alguns procedimentos em relação ao quadro do autor. Necessidade de perícia. Precedentes. Sentença anulada. Recurso da ré provido, não conhecido o do autor.