Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito civil. Compra e venda de veículo usado entre particulares. Automóvel anunciado no site «olx". Vendedores que transferiram o registro do veículo aos compradores, mas não receberam o preço. Pagamento simulado em virtude de fraude de terceiro. rescisão contratual decretada, ante o não recebimento do preço pelos vendedores.

1. Ação julgada procedente em primeira instância, para impor o cancelamento da transferência do veículo aos compradores. 2. Inconformismo dos réus/reconvintes (compradores) não acolhido. 3. Compra e venda de veículo entre particulares, através do site OLX. Realização de transferência simulada, sem pagamento do preço do bem. 4. Desfazimento do negócio com determinação de retificação da titularidade da propriedade no registro do Detran, tornando as partes ao estado anterior. 5. Recurso desprovido. Sentença mantida