Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DE POLTRONAS ADQUIRIDAS EM SÍTO ELETRÔNICO. PRODUTO ENTREGUE COM DEFEITOS. RESCISÃO DO CONTRATO SOLICITADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA. DANO MORAL CONFIGURADO. ATRASO NA ENTREGA INJUSTIFICADO. DESÍDIA DA PRESTADORA DO SERVIÇO NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA, EVIDENCIANDO NÍTIDO DESRESPEITO À CONSUMIDORA. PERCALÇO SOFRIDO PELA AUTORA NA TENTATIVA DE SOLUCIONAR O PROBLEMA QUE EM MUITO REFOGE DO MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO DEVIDA, PORÉM EM IMPORTE AQUÉM DO FIXADO MONOCRATICAMENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 1.500,00, À CONSIDERAÇÃO DAS PECULIARIDADES DO CASO. SENTENÇA REFORMADA. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NOS TERMOS DO § 8º, DO CPC. NECESSIDADE. SENTENÇA REFORMADA.

Apelação provida em parte... (Continua)