Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA - PERCENTUAL DE 100% AFASTADO - VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE CÁLCULOS ATUARIAIS - ABUSIVIDADE BEM RECONHECIDA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO
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