Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Plano de saúde. Manutenção de dependentes. Contrato de longa duração. Exclusão de dependentes por falta de comprovação de dependência financeira. Sentença de procedência. Preliminar de ilegitimidade ativa afastada. Requerentes beneficiárias do plano de saúde, existindo interesse para postularem a sua permanência nele. Exigência de comprovação de dependência financeira anos após as apeladas completarem a idade considerada limite, tendo a apelante já aplicado dois reajustes por mudança de faixa etária às mensalidades da entidade familiar. Aplicação da surrectio. Princípio da boa-fé objetiva. Comportamento contraditório da operadora, gerando expectativa legítima das beneficiárias à manutenção do plano. Sentença mantida. Recurso improvido