Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação e recurso adesivo. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de danos morais. Transações bancárias, não reconhecidas pela autora, realizadas após furto de aparelho celular. Ausência de comprovação de que houve comunicação imediata ao banco para que houvesse o bloqueio da conta. Falha na prestação de serviço do banco não comprovada. Fato que poderia ser prevenido pela autora com o incremento dos recursos de segurança do celular e dos aplicativos, como bloqueio do celular, bloqueio dos aplicativos, desvinculação de recuperações de senhas do seu número de celular ou de e-mails pessoais etc. Ausência de comprovação de que as transferências destoavam do perfil de movimentações da autora. Sentença de parcial procedência reformada. Recurso do réu provido, prejudicado o da autora.