Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO PESSOAL E TRANSFERÊNCIA VIA PIX -
Alegação da autora de que não realizou as referidas operações financeiras - Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00 - Pretensão do banco réu de reforma. ADMISSIBILIDADE: Ausência de verossimilhança das alegações da autora. Validade das operações financeiras que deve ser reconhecida, não havendo que se falar em nulidade do contrato, em restituição de valores e nem em indenização por danos morais. Sentença reformada para julgar improcedente a ação. ... ()
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