Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Contrato de consórcio. Decisão que acolheu a preliminar de incompetência territorial de determinou a remessa dos autos à Comarca de domicílio da ré. Relação de consumo. A autora optou em propor a ação no domicílio da empresa ré. Todavia, inexiste qualquer evidência de que a ré está sediada ou possui filial na Comarca onde ajuizada ação. Distribuição em foro estranho aos litigantes. Redistribuição da ação corretamente determinada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)