Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVERSÃO.
Decisão de primeiro grau que deferiu a tutela antecipada para determinar a suspensão do ato de reversão da aposentadoria, enquanto em discussão a possibilidade de readaptação. Pretensão do réu à reforma. Descabimento. ... ()
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