Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.
Direito potestativo do condômino. Alienação judicial do imóvel. Divisão do produto na proporção do respectivo quinhão de cada condômino. Lide resistida pelos apelantes. Pedido expresso de improcedência. Afastamento da indenização. Ônus de sucumbência. Princípio da causalidade. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote