Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Sentença que acolheu a exceção e extinguiu o feito por ausência de título executivo. Recurso do exequente. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Sentença que acolheu a exceção de pré-executividade sem considerar adequadamente a existência de saldo devedor remanescente da cédula original. Demonstração de que a renegociação não quitou integralmente a dívida. Troca de e-mails entre as partes demonstrando a ciência do saldo remanescente pela executada. Confirmação de que a renegociação não perdoou o saldo devedor residual. Necessidade de prosseguimento da execução para cobrança do saldo residual. ... (Continua)