Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Mútuo. Empréstimo de dinheiro. Acordo verbal. Ausência de contrato. Sentença de procedência. Recurso da requerida. Alegação de que se tratava de doação. Descabimento. Troca de mensagens entre as partes que deixa claro que se tratava de empréstimo. Recurso do autor. Termo inicial da correção monetária que deve ser da data do desembolso, tendo em vista que se trata de mera recomposição da moeda. Termo inicial dos juros de mora que deve ser a data da notificação extrajudicial feita pelo autor, nos termos do art. 397, parágrafo único do Código Civil. Sentença parcialmente reformada. Recuso da requerida desprovido e recurso do autor provido... (Continua)